Devolver a Voz às IPSS.

Modelos de resposta e organização impostos a todas as Instituições, que impedem a margem para a adequação e personalização, sem atender à realidade de cada organização, grupo e pessoa.

Perda de missão nas IPSS e do seu papel como laboratórios sociais, dificultando que se identifiquem novas necessidades e respostas.

Autonomia e margem para inovação sem confusão ou sanção. Seja individualmente, com cada beneficiário, seja em geral, com novos modelos de resposta.

Regresso a referenciais e não padrões fixos. Abaixo do referencial, fiscalização sem presunção de falta de qualidade. Acima, só se fiscaliza em caso de indício de práticas ilícitas com consequências sobre beneficiários ou Instituição.

Equipas sobrecarregadas com dúvidas e tarefas administrativas. Direções técnicas responsabilizadas por tudo, sem meios nem apoio para responder. A dedicação mantém muitas respostas a funcionar. Mas a dedicação também se esgota.

Trabalhar numa IPSS como escolha com missão e com futuro. Que a missão seja motivo para ficar, acompanhada de condições que permitam fazê-lo.

Dirigir uma IPSS exige mais do que é razoável. Muito mais.

São fiscalizações que inspecionam cada detalhe, semeando a dúvida na equipa. É o pressuposto de que é suposto saber tudo, fazer tudo e estar em todo o lado a todo o momento. É responsabilidade, sem reconhecimento ou segurança.

Paz na missão de dirigente.

Um cargo que presentes e futuros vejam como digno de ser ocupado por quem é considerado como tal pela comunidade que fez nascer a Instituição.

Uniões com conhecimento do terreno, mas, na sua maioria, sem meios para atuar junto das Instituições. O mesmo, junto da CNIS, sem qualquer participação real nas decisões e na capacidade de intervenção da Confederação. Reforçar a voz das Uniões é reforçar a voz das Instituições, no canal que lhe é mais próximo.

Uniões capazes de apoiar as suas associadas e com voz efetiva na orientação da CNIS. Instituições que saibam como participar, como apresentar uma proposta e que resposta receberam.

Queremos que a diversidade dos territórios e das respostas sociais tenha expressão nas posições assumidas pela Confederação.

Uma comparticipação que deixou de ser apoio, para se tornar um preço assente em regras leoninas, em que quem paga tem a última decisão sobre quando se devolve.

Instituições que vivem sem qualquer margem, sem capacidade de inovar ou assumir o risco de um novo projeto. Um setor que cristaliza num padrão errado criado pelo Estado e, mesmo quando cumpre, porque o Estado entendeu utilizar outro dicionário, são obrigadas a devolver o que não têm.

Que a comparticipação volte a ser um preço justo, não apenas pelos utentes, mas pela colaboração prestada na informação que é dada ao Estado, na colaboração para identificar novas necessidades e desenvolver novas respostas.

Numa frase: margem para adequar serviços e para inovar na resposta, para atividades de apoio ao Estado (informação) e segurança financeira.

Transferência de dinheiro, mensalmente, sem qualquer relação clara de colaboração no desenvolvimento de políticas públicas sociais. Aplicação de coimas e interrupção de atividade normal por fiscalização, sem qualquer assunção de responsabilidades pelo Estado, transferindo tudo para a Instituição.

O fim da falta de confiança, da insegurança jurídica do princípio da desconfiança e de um setor que, devendo ser dinâmico, está cada vez mais quieto e calado. Que se volte a reconhecer nas IPSS o que estas são: um instrumento único de evolução social.

Informação que tem de ser entregue várias vezes. Obrigações dispersas por diferentes diplomas. Procedimentos sem prazos claros e interpretações contraditórias que deixam Segurança Social, Instituições, dirigentes e equipas sem saber como agir.

Esta complexidade tem um custo: retira tempo ao acompanhamento das pessoas, exige recursos e torna mais difícil cumprir bem.

Regras que as instituições consigam conhecer, compreender e cumprir, sem tirar vários cursos para lá chegar (e mesmo assim sem certezas).

Sobretudo sem converter o custo de boas leis e portarias em custos, em apoio jurídico e tempo de equipas para resolver, através da interpretação, o que devia ter sido resolvido à partida com boa legislação.